O Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de Água (PERLA) é a definição estratégica à escala municipal que tem por base um conjunto de instrumentos de planeamento e gestão territorial que visam fundamentar e orientar a proteção e a gestão da água.
Este plano pretende apresentar soluções e métodos de priorização de intervenção para reduzir as principais vulnerabilidades do território, aumentando a sua resiliência e capacidade de resposta às alterações climáticas no setor dos recursos hídricos. A proposta de medidas materiais e imateriais resulta da identificação dos principais tipos de problema identificados na rede hidrográfica do município e da sua compatibilização com os objetivos, princípios e orientações estratégicas previstos nos vários programas, planos e demais instrumentos.
Destacam-se os seguintes objetivos:
- Dar cumprimento à legislação comunitária e nacional de limpeza e valorização de linhas de água (Diretiva Quadro da Água e Lei da Água) onde se refere que todas as intervenções devem ser alvo de um processo de planeamento e definidos objetivos e medidas que visem obter o bom estado ou bom potencial ecológico, das massas de água;
- Fornecer uma metodologia que culmina no desenvolvimento de um plano de ação dinâmico com prioridades de intervenção, por forma a auxiliar a tomada de decisão;
- Favorecer a valorização paisagística e a biodiversidade do meio hídrico, a par de uma crescente conectividade entre comunidades faunísticas e florísticas naturais dos corredores ribeirinhos;
- Promover a segurança de pessoas e serviços a funcionar junto às linhas de água;
- Contribuir para minimizar os efeitos resultantes das alterações climáticas, nomeadamente as previstas pelos Planos Municipais e Intermunicipais.